AREsp 2543629 - DECISAO

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Constatada pelo Tribunal de origem a falha na prestação dos serviços médico-hospitalares e a configuração de dano moral, a pretensão recursal para reverter tais conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para 20% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% da condenação em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar, Erro De Diagnóstico, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
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Parties

GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Inadmissão Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Configuração de dano moral por falha na prestação de serviço médico-hospitalar
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Constatada pelo Tribunal de origem a falha na prestação dos serviços médico-hospitalares e a configuração de dano moral, a pretensão recursal para reverter tais conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para 20% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% da condenação em favor da parte recorrida.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial interposto por GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA