REsp 2096611 - ACORDAO

REsp 2096611 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, ao reconhecer a ausência de dano moral diante da disponibilização do valor e da caracterização do fato como mero dissabor, assentou conclusão fático-probatória cuja revisão é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma; Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024; Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; recurso especial não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Empréstimo Consignado, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Empréstimo Consignado Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma; Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024; Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por descontos decorrentes de empréstimo consignado não contratado
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, ao reconhecer a ausência de dano moral diante da disponibilização do valor e da caracterização do fato como mero dissabor, assentou conclusão fático-probatória cuja revisão é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno