AREsp 2554589 - DECISAO

AREsp 2554589 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: concluiu existir nexo causal entre a ETE e a emissão de odor, mas também entendeu que o recorrente não residia na área abrangida pelo mau cheiro (ultrapassando o raio de 1 km indicado na ata notarial), razão pela qual não houve demonstrado abalo moral indenizável; além disso, alterar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALEXSON SENE DE FREITAS; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Perícia Técnica, Saneamento, Poluição Atmosférica
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Perícia Técnica +2 more

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Parties

ALEXSON SENE DE FREITAS

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente residia em área atingida pelo odor da ETE e, portanto, teria direito à indenização por danos morais
  2. 2 Existência de nexo causal entre a atividade da ETE São Jorge e a emissão de mau cheiro
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva/teoria do risco integral e necessidade de demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: concluiu existir nexo causal entre a ETE e a emissão de odor, mas também entendeu que o recorrente não residia na área abrangida pelo mau cheiro (ultrapassando o raio de 1 km indicado na ata notarial), razão pela qual não houve demonstrado abalo moral indenizável; além disso, alterar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo
  • Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC