AREsp 2572402 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do quadro fático-probatório (nexo de causalidade e prova sobre segurança do hospital), vedado pela Súmula 7/STJ; majoram-se os honorários em favor da parte contrária na forma determinada.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva De Terceiro, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva De Terceiro Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de responsabilidade do hospital por homicídio ocorrido em suas dependências
  2. 2 Se a culpa exclusiva de terceiro interrompe o nexo de causalidade entre a conduta do hospital e o evento danoso
  3. 3 Cabimento de recurso especial quando a apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do quadro fático-probatório (nexo de causalidade e prova sobre segurança do hospital), vedado pela Súmula 7/STJ; majoram-se os honorários em favor da parte contrária na forma determinada.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial