AREsp 2353258 - DECISAO

AREsp 2353258 - DECISAO

O Tribunal verificou que a Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela inexistência de prova da conduta dolosa ou culposa do réu, do nexo causal e do dano; a modificação desse entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se honorários com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: YURI SARMENTO PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj (reexame De Fatos), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Objetiva Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj (reexame De Fatos) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

YURI SARMENTO PACHECO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade/contradição suscitada quanto ao acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 dano moral por abordagem vexatória em estabelecimento comercial
  3. 3 inversão do ônus da prova em favor do consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela inexistência de prova da conduta dolosa ou culposa do réu, do nexo causal e do dano; a modificação desse entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se honorários com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 16% para 17% sobre o valor da causa.