AREsp 2571137 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 120.000,00 para cada autora) não se revela ínfimo ou exorbitante, sendo necessária a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e vedado o reexame de matéria fática em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIMONE APARECIDA MORAES; Agravantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SIMONE APARECIDA MORAES

Agravante

OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Quantificação do dano moral (avaliação do quantum indenizatório)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil
  3. 3 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 120.000,00 para cada autora) não se revela ínfimo ou exorbitante, sendo necessária a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e vedado o reexame de matéria fática em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial