AREsp 2578497 - ACORDAO

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Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o quantum de R$ 15.000,00 é razoável diante das peculiaridades do caso; a revisão do montante demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: JOAO BATISTA DE SOUZA GREGORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Dano Moral, Revisão Do Quantum, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Revisão Do Quantum Culpa Concorrente Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

JOAO BATISTA DE SOUZA GREGORIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e o quantum de R$ 15.000,00 é razoável diante das peculiaridades do caso; a revisão do montante demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial