REsp 2171033 - DECISAO

REsp 2171033 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada diante dos fundamentos do agravo interno, determinando a autuação do agravo como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento, para possibilitar exame mais criterioso da matéria; não houve julgamento de mérito definitivo nesta decisão interlocutória.

Parties
Autor: FELIPE FAKHOURI; Ré: JEANETE TAMARA PRAUDE; Ré: LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória (acidente De Trânsito) / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Reconsideração E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada. Determinada a autuação do agravo interno como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento.
Legal Topics
Dano Moral, Danos Materiais, Pensão Vitalícia, Culpa Concorrente, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Danos Materiais Pensão Vitalícia Culpa Concorrente Embargos De Declaração +2 more

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Parties

FELIPE FAKHOURI

Autor

JEANETE TAMARA PRAUDE

Ré

LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória (acidente De Trânsito) / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Reconsideração E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil da condutora e da proprietária do veículo
  2. 2 Culpa concorrente da vítima e redução da indenização
  3. 3 Termo inicial e base de cálculo do pensionamento vitalício

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada diante dos fundamentos do agravo interno, determinando a autuação do agravo como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento, para possibilitar exame mais criterioso da matéria; não houve julgamento de mérito definitivo nesta decisão interlocutória.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Determinada a autuação do agravo interno como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento.

Orders

  • Autuar o agravo interno como recurso especial para inclusão em pauta de julgamento.
  • Publique-se.