AREsp 2583025 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou hipótese excepcional apta a autorizar a revisão do quantum indenizatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC.

Parties
Agravante: MARIA HELENA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Dano Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 13/stj, Cotejo Analítico (art. 1.029, §1º Cpc)
Processual Civil Dano Moral Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Súmula 13/stj Cotejo Analítico (art. 1.029, §1º Cpc)

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Parties

MARIA HELENA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame do valor da indenização
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática (art. 1.029, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou hipótese excepcional apta a autorizar a revisão do quantum indenizatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno