AREsp 2311320 - DECISAO

AREsp 2311320 - DECISAO

O tribunal reconheceu que o acórdão do Tribunal de origem trouxe fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos alegados; concluiu que a não configuração de dano moral decorre da constatação de mero aborrecimento, decisão assentada em valoração de provas que é inviável reexaminar em recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu o agravo, conheceu em parte o recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários em 5% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: CELSO UMBERTO LUCHESI (CELSO); Recorrida: CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecer Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço o agravo; conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Sucumbência, Vícios De Construção, Perícia, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Sucumbência Vícios De Construção Perícia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CELSO UMBERTO LUCHESI (CELSO)

Recorrente

CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecer Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos quesitos da perícia
  2. 2 sucumbência recíproca e distribuição de custas e honorários
  3. 3 caracterização de dano moral versus mero aborrecimento

Ratio Decidendi

O tribunal reconheceu que o acórdão do Tribunal de origem trouxe fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos alegados; concluiu que a não configuração de dano moral decorre da constatação de mero aborrecimento, decisão assentada em valoração de provas que é inviável reexaminar em recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu o agravo, conheceu em parte o recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários em 5% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço o agravo; conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA. e outra, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.