AREsp 2685838 - DECISAO

AREsp 2685838 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e porque o valor da indenização majorado pelo Tribunal de origem para R$ 20.000,00 não se revelou irrisório ou excessivo a ponto de autorizar a intervenção do STJ; além disso, os réus não se desincumbiram do ônus probatório quanto à origem da dívida, justificando a responsabilidade e a indenização.

Parties
Recorrente/agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA; Corré: Radar; Autora/devedora: Tamiris
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Protesto De Título E Negativação, Quantificação De Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula N. 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Protesto De Título E Negativação Quantificação De Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial (súmula N. 7/stj) +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Recorrente/agravante

Radar

Corré

Tamiris

Autora/devedora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Exorbitância do montante arbitrado a título de danos morais (art. 944 do CC)
  2. 2 Má valoração do conjunto fático-probatório e ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 Cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e porque o valor da indenização majorado pelo Tribunal de origem para R$ 20.000,00 não se revelou irrisório ou excessivo a ponto de autorizar a intervenção do STJ; além disso, os réus não se desincumbiram do ônus probatório quanto à origem da dívida, justificando a responsabilidade e a indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial