REsp 2132059 - DECISAO

REsp 2132059 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da incidência da Súmula 7/STJ, pois sua apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório relativo ao quantum indenizatório que o Tribunal de origem considerou adequado (R$1.000,00), não se demonstrando valor irrisório ou exorbitante que autorizasse a superação do óbice sumular; por conseguinte, o alegado dissídio jurisprudencial restou prejudicado.

Parties
Recorrente: COPASA; Apelada: parte apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Fornecimento De Água, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Processual Administrativo Dano Moral Quantum Indenizatório Fornecimento De Água Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

COPASA

Recorrente

parte apelada

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 Violação do artigo 944 do Código Civil
  3. 3 Reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da incidência da Súmula 7/STJ, pois sua apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório relativo ao quantum indenizatório que o Tribunal de origem considerou adequado (R$1.000,00), não se demonstrando valor irrisório ou exorbitante que autorizasse a superação do óbice sumular; por conseguinte, o alegado dissídio jurisprudencial restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.