AREsp 2578372 - DECISAO

AREsp 2578372 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem adequadamente reconheceu o dever de indenizar e fixou o quantum em patamar que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; a revisão do valor no STJ exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7; não se demonstrou que o montante fosse irrisório ou exagerado, justificando a manutenção da decisão regional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Quantum Indenizatório, Culpa, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Dano Moral Dano Material Quantum Indenizatório Culpa Nexo De Causalidade +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Contrariedade ao art. 944, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 Possibilidade de redução do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Dano moral in re ipsa pela morte de familiar

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem adequadamente reconheceu o dever de indenizar e fixou o quantum em patamar que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; a revisão do valor no STJ exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7; não se demonstrou que o montante fosse irrisório ou exagerado, justificando a manutenção da decisão regional.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, considerando-se suspensas as exigibilidades em caso de assistência judiciária gratuita.
  • Intimem-se.