AREsp 2745839 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não há omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido, o qual apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela inexistência de dano moral indenizável, uma vez que a autora não comprovou que as ofensas ultrapassaram os dissabores cotidianos e voluntariamente se expôs ao risco ao buscar negociação com o recorrido.

Parties
Agravante: MARIA JOSE PRADO MORAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
Agravou conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MARIA JOSE PRADO MORAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 preenchimento dos requisitos do dano moral (conduta, culpa, dano e nexo causal)
  3. 3 natureza e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não há omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido, o qual apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela inexistência de dano moral indenizável, uma vez que a autora não comprovou que as ofensas ultrapassaram os dissabores cotidianos e voluntariamente se expôs ao risco ao buscar negociação com o recorrido.

Court Disposition

Agravou conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecimento do agravo e negativa de provimento ao recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.