REsp 2039688 - DECISAO

REsp 2039688 - DECISAO

Negado provimento porque não ficou demonstrado, nos autos, dano moral que ultrapassasse o mero aborrecimento; ausências de prova de cancelamento do plano, inscrição em cadastros ou protesto e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Autor; Recorrido: Operadora de plano de saúde; Recorrido: Instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Interposto E Julgado (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Fraude, Súmula 7/stj, Súmula 608/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Fraude Súmula 7/stj Súmula 608/stj

Case Brief

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Parties

Autor

Recorrente

Operadora de plano de saúde

Recorrido

Instituição bancária

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Interposto E Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em face de fraude bancária
  2. 2 Responsabilidade objetiva e solidária de fornecedores no CDC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negado provimento porque não ficou demonstrado, nos autos, dano moral que ultrapassasse o mero aborrecimento; ausências de prova de cancelamento do plano, inscrição em cadastros ou protesto e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se.