EREsp 1989610 - DECISAO

EREsp 1989610 - DECISAO

Indeferi-se liminarmente os embargos de divergência por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas/Seção/Corte Especial, estando o acórdão embargado em sintonia com a jurisprudência do tribunal e precedentes citados, aplicando-se a Súmula 168/STJ e o art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Embargos De Divergência, Súmula 168/stj
Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Processo Civil Direito Civil Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Embargos De Divergência Súmula 168/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral em caso de recusa de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência e necessidade de demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas/Seção/Corte Especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 168/STJ e das regras do RISTJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Indeferi-se liminarmente os embargos de divergência por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas/Seção/Corte Especial, estando o acórdão embargado em sintonia com a jurisprudência do tribunal e precedentes citados, aplicando-se a Súmula 168/STJ e o art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se