REsp 2193186 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante sobre a caracterização do dano moral em razão de inscrição em cadastro de proteção ao crédito, e sendo vedado ao STJ reexaminar a matéria fático-probatória, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja apreciada a matéria omissa.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial, Com Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome: Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics: Dano Moral, Inscrição Em Cadastro De Proteção Ao Crédito, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova

Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Inscrição Em Cadastro De Proteção Ao Crédito Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Ônus Da Prova

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial, Com Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 omissão quanto à apreciação de prova de inscrição em cadastro de proteção ao crédito
2 possibilidade de anulação do acórdão por omissão não sanada em embargos de declaração
3 vedação ao reexame fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

Dá-se provimento ao recurso especial
Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados