AREsp 2439183 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno com fundamento na jurisprudência do STJ de que o dano moral por atraso de voo não é presumido, exigindo-se a comprovação de efetiva lesão extrapatrimonial, e porque no caso não houve demonstração de circunstância excepcional que extrapolasse o mero aborrecimento.

Parties
Agravante: ANDREA MACEDO SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Atraso De Voo, Transporte Aéreo
Direito Civil Dano Moral Atraso De Voo Transporte Aéreo

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Parties

ANDREA MACEDO SILVA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Se em casos de atraso de voo é necessária a comprovação de lesão extrapatrimonial para configuração de dano moral ou se este pode ser presumido in re ipsa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno com fundamento na jurisprudência do STJ de que o dano moral por atraso de voo não é presumido, exigindo-se a comprovação de efetiva lesão extrapatrimonial, e porque no caso não houve demonstração de circunstância excepcional que extrapolasse o mero aborrecimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que determinou que a análise da ocorrência do dano moral seja feita à luz da jurisprudência do STJ.