REsp 2200495 - DECISAO

REsp 2200495 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve dano moral indenizável — entendendo que a ocorrência de empréstimo consignado fraudulento, isoladamente, não configura dano moral sem circunstâncias agravantes — e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente: ELZA DO CARMO DA SILVA; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Negado (nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Bancária, Empréstimo Consignado, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Fraude Bancária Empréstimo Consignado Reexame De Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ELZA DO CARMO DA SILVA

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Negado (nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em caso de empréstimo consignado fraudulento
  2. 2 Responsabilidade da instituição financeira por fraude bancária
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve dano moral indenizável — entendendo que a ocorrência de empréstimo consignado fraudulento, isoladamente, não configura dano moral sem circunstâncias agravantes — e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se