AREsp 2109586 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal de origem decidiu a questão motivadamente, reconhecendo o dano moral em razão de postagens ofensivas e acusatórias e justificando o montante fixado (R$10.000,00 para cada autor), e eventual reexame do valor ou dos fatos seria vedado nesta instância pela Súmula nº 7/STJ, não havendo, no caso, quantia manifestamente irrisória ou abusiva que autorizasse intervenção do STJ.

Parties
Embargante: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Valor Da Indenização, Súmula Nº 7/stj
Responsabilidade Civil Ação Indenizatória Processo Civil Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Valor Da Indenização Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória à luz da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Individualização e justificativa do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal de origem decidiu a questão motivadamente, reconhecendo o dano moral em razão de postagens ofensivas e acusatórias e justificando o montante fixado (R$10.000,00 para cada autor), e eventual reexame do valor ou dos fatos seria vedado nesta instância pela Súmula nº 7/STJ, não havendo, no caso, quantia manifestamente irrisória ou abusiva que autorizasse intervenção do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.