AREsp 2759792 - DECISAO

AREsp 2759792 - DECISAO

Conhece-se do agravo e, parcialmente conhecendo-se do recurso especial, nega-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a ausência de cerceamento de defesa e a prescindibilidade de nova oitiva de testemunhas, considerando a suficiência da prova nos autos e a prova emprestada, e porque a modificação da conclusão sobre a responsabilidade e a proporcionalidade entre os estabelecimentos exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Majoram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Autor: ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA; Autor: AUDETES TEREZINHA PEREIRA DA COSTA; Autor: HELIEL GONÇALVES DA COSTA; Autor: SILVANO GONÇALVES DA COSTA; Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE IVAIPORÃ LTDA; Réu: MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

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Parties

ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA

Autor

AUDETES TEREZINHA PEREIRA DA COSTA

Autor

HELIEL GONÇALVES DA COSTA

Autor

SILVANO GONÇALVES DA COSTA

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE IVAIPORÃ LTDA

Agravante

MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS/PR

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 cerceamento de defesa pela não realização de prova testemunhal
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e, parcialmente conhecendo-se do recurso especial, nega-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a ausência de cerceamento de defesa e a prescindibilidade de nova oitiva de testemunhas, considerando a suficiência da prova nos autos e a prova emprestada, e porque a modificação da conclusão sobre a responsabilidade e a proporcionalidade entre os estabelecimentos exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Majoram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 2968/2969 (e-STJ).
  • Conheço do agravo.