AREsp 2780639 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu, em consonância com a jurisprudência do STJ, pela inexistência de dano moral indenizável diante do conteúdo jornalístico, e o acolhimento do recurso especial exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Responsabilidade Civil, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral Liberdade De Imprensa Responsabilidade Civil Súmula N. 7/stj

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Parties

RICARDO JOSÉ MAGALHAES BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral decorrente de informações veiculadas em programa de rádio
  2. 2 Conflito entre liberdade de expressão/liberdade de imprensa e direitos de personalidade (honra, imagem)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu, em consonância com a jurisprudência do STJ, pela inexistência de dano moral indenizável diante do conteúdo jornalístico, e o acolhimento do recurso especial exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios por se tratar de agravo de instrumento na origem.