AREsp 2694516 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo por ausência de omissão do Tribunal de origem; no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais ao condomínio, em razão da jurisprudência predominante desta Terceira Turma que reconhece o caráter despersonalizado do condomínio e afasta a configuração de dano moral em sua esfera, mantendo-se a declaração de inexigibilidade do débito e fixados honorários advocatícios conforme decidido.

Parties
Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Recorrido: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo) / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agrav0 conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dano Moral, Condomínio Edilício, Inexigibilidade De Débito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Civil
Civil Processual Civil Dano Moral Condomínio Edilício Inexigibilidade De Débito Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Responsabilidade Civil

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Recorrente

CONDOMÍNIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo) / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa da prestação jurisdicional por omissão quanto à impossibilidade de condomínio ser titular de direitos da personalidade?
  2. 2 Pode o condomínio, ente despersonalizado, sofrer dano moral em decorrência de negativação?
  3. 3 Era exigível a multa contratual cobrada ou o débito era inexigível?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ausência de omissão do Tribunal de origem; no mérito, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais ao condomínio, em razão da jurisprudência predominante desta Terceira Turma que reconhece o caráter despersonalizado do condomínio e afasta a configuração de dano moral em sua esfera, mantendo-se a declaração de inexigibilidade do débito e fixados honorários advocatícios conforme decidido.

Court Disposition

Agrav0 conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Afastar a condenação imposta ao CONDOMÍNIO a título de danos morais.
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.