AREsp 2810841 - DECISAO

AREsp 2810841 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre o nexo causal entre a atividade da SANEPAR (ETE São Jorge) e o mau cheiro, com base no conjunto probatório e no laudo pericial; o licenciamento ambiental não afasta a responsabilidade; e a revisão dessas conclusões implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se demonstrar irrisório ou exorbitante o valor da indenização fixado.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Licenciamento Ambiental, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Licenciamento Ambiental Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 má valoração da prova/perícia
  3. 3 existência de nexo causal entre ETE e mau cheiro

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão sobre o nexo causal entre a atividade da SANEPAR (ETE São Jorge) e o mau cheiro, com base no conjunto probatório e no laudo pericial; o licenciamento ambiental não afasta a responsabilidade; e a revisão dessas conclusões implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se demonstrar irrisório ou exorbitante o valor da indenização fixado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • A parte recorrente condenada ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, §11, CPC)
  • Publique-se