AREsp 2530267 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), as postagens foram consideradas ofensivas e de repercussão pública, e a revisão do valor arbitrado em R$ 50.000,00 implicaria reexame de provas, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o quantum foi mantido.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência E Reanálise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Expressão, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Indenização Por Danos Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Liberdade De Expressão Súmula 7/stj Reexame De Provas Indenização Por Danos Morais

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Parties

ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência E Reanálise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas e ao quantum indenizatório
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 Alegada violação dos arts. 944 e 953 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), as postagens foram consideradas ofensivas e de repercussão pública, e a revisão do valor arbitrado em R$ 50.000,00 implicaria reexame de provas, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o quantum foi mantido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se