AREsp 2736983 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou a efetiva configuração do dano moral, cuja caracterização não se presume, e a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: SILAS JORDON; Agravado: Arcari Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Agravado: Condomínio Residencial Don Inácio II
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (por unanimidade)
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SILAS JORDON

Agravante

Arcari Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravado

Condomínio Residencial Don Inácio II

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral e ônus de prova
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Caracterização do dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico (art. 1.029, §1º, CPC e art. 255, §§1º e 3º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou a efetiva configuração do dano moral, cuja caracterização não se presume, e a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não foi demonstrado cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno