AREsp 2920378 - DECISAO

AREsp 2920378 - DECISAO

Manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo porque a alteração das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque não se verificou violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade quanto ao quantum indenizatório.

Parties
Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Responsabilidade Civil Processual Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva
  2. 2 culpa exclusiva da vítima
  3. 3 nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo porque a alteração das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque não se verificou violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade quanto ao quantum indenizatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.