AREsp 2691991 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu pela ausência de lesão aos direitos da personalidade em razão da rápida reversão da negativa pela via judicial, e o reexame das provas necessário para acolher o pedido da agravante encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: VIVIANE FERREIRA DA SILVA; Recorrida: recorrida (operadora do plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial — Agravo Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Cirurgia Bariátrica, Súmula 7/stj, Tema 1069/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Dano Moral Obrigação De Fazer Planos De Saúde Cirurgia Bariátrica +2 more

Case Brief

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Parties

VIVIANE FERREIRA DA SILVA

Agravante

recorrida (operadora do plano de saúde)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial — Agravo Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de condenação por danos morais pela recusa de cobertura de procedimentos pós-bariátricos
  3. 3 Caráter reparador versus estético de procedimentos plásticos pós-bariátrica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu pela ausência de lesão aos direitos da personalidade em razão da rápida reversão da negativa pela via judicial, e o reexame das provas necessário para acolher o pedido da agravante encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Indefere provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.