AREsp 2848768 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a revisão do valor arbitrado a título de danos morais demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o Tribunal de origem demonstrou que o quantum de R$ 3.000,00 por autor é razoável e proporcional.

Parties
Agravante: EVERALDO JOSE BATISTA; Agravante: S M B; Agravante: M A L M A; Agravada: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Cobertura De Tratamento De Urgência
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

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Parties

EVERALDO JOSE BATISTA

Agravante

S M B

Agravante

M A L M A

Agravante

operadora de plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Razoabilidade do quantum de R$ 3.000,00 para cada autor
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para impedir reexame do valor da indenização
  3. 3 Recusa de cobertura de plano de saúde em situação de urgência (internação em UTI)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a revisão do valor arbitrado a título de danos morais demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o Tribunal de origem demonstrou que o quantum de R$ 3.000,00 por autor é razoável e proporcional.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo quanto à indenização por danos morais