AREsp 2865507 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões (não havendo omissão), a matéria relativa à necessidade de prova pericial e à existência de culpa/excludente é fática e encontra óbice à reavaliação pelo STJ pela Súmula nº 7, e a responsabilidade objetiva da instituição financeira por roubo no interior da agência e o montante indenizatório de R$ 20.000,00 mostram-se compatíveis com a jurisprudência e não configuram irrisoriedade ou exorbitância que autorizem alteração pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 Decisão Final (conhecer Parcialmente E Negar Provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Culpa Exclusiva De Terceiro, Fortuito Interno, Súmula Nº 7/stj, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva Culpa Exclusiva De Terceiro Fortuito Interno +2 more

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Parties

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 Decisão Final (conhecer Parcialmente E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela recusa da prova pericial
  3. 3 Ilegitimidade passiva da instituição financeira em face do dever do Estado de garantir segurança pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões (não havendo omissão), a matéria relativa à necessidade de prova pericial e à existência de culpa/excludente é fática e encontra óbice à reavaliação pelo STJ pela Súmula nº 7, e a responsabilidade objetiva da instituição financeira por roubo no interior da agência e o montante indenizatório de R$ 20.000,00 mostram-se compatíveis com a jurisprudência e não configuram irrisoriedade ou exorbitância que autorizem alteração pelo Superior Tribunal de Justiça.