AREsp 2721232 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão pelo Tribunal de origem e que a decisão que afastou o dano moral se funda no contexto fático-probatório (ressarcimento e ausência de conduta capaz de gerar ofensa moral), conclusão cuja revisão esbarra na Súmula nº 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MIRIAN GRASIELA TEODORO BENEVIDES; Recorrida: AGÊNCIA DE TURISMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Embargos De Declaração, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais, Justiça Gratuita
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Embargos De Declaração Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

MIRIAN GRASIELA TEODORO BENEVIDES

Agravante/recorrente

AGÊNCIA DE TURISMO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional/omissão pelo Tribunal de origem?
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de cancelamento de pacote de viagem e aplicação de indenização
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão pelo Tribunal de origem e que a decisão que afastou o dano moral se funda no contexto fático-probatório (ressarcimento e ausência de conduta capaz de gerar ofensa moral), conclusão cuja revisão esbarra na Súmula nº 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.