AREsp 3011477 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela adequação do valor da indenização, não havendo excesso que justificasse revisão, e a parte agravante não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, estando ainda a matéria obstada pela Súmula n.7/STJ que impede o reexame de provas.

Parties
Agravante: PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Dano Moral Danos Materiais Responsabilidade Objetiva Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

Agravante

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor da indenização por dano moral
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação da Súmula n.7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela adequação do valor da indenização, não havendo excesso que justificasse revisão, e a parte agravante não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, estando ainda a matéria obstada pela Súmula n.7/STJ que impede o reexame de provas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.