REsp 2089556 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a conclusão de ausência de danos morais foi funda­da na análise do conteúdo fático-probatório pelo Tribunal de origem, matéria que não pode ser reexaminada por esta Corte em razão da Súmula n. 7/STJ; assim, não há fundamento para reforma da decisão que manteve a sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Reparação De Danos Morais) / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Dano Moral Reexame De Provas Súmula 7/stj Planos De Saúde +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Reparação De Danos Morais) / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral decorrente de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Limites da indenização por dano moral e risco de banalização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a conclusão de ausência de danos morais foi funda­da na análise do conteúdo fático-probatório pelo Tribunal de origem, matéria que não pode ser reexaminada por esta Corte em razão da Súmula n. 7/STJ; assim, não há fundamento para reforma da decisão que manteve a sentença.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a sentença