AREsp 2734527 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi desprovido porque a revisão das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n.7 do STJ) e o acórdão estadual concluiu, com fundamento nas provas, pela falha na prestação de serviços e fixou o quantum de R$10.000,00 como razoável e proporcional; não se comprovou litigância de má-fé, e foram majorados honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente/ré: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; Segunda Ré/operadora: SULAMÉRICA; Autor/recorrido: SÉRGIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Revisão De Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Revisão De Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Agravante/recorrente/ré

SULAMÉRICA

Segunda Ré/operadora

SÉRGIO

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Existência de falha na prestação de serviços pela administradora (art.14 CDC)
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório (art.944 CC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi desprovido porque a revisão das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n.7 do STJ) e o acórdão estadual concluiu, com fundamento nas provas, pela falha na prestação de serviços e fixou o quantum de R$10.000,00 como razoável e proporcional; não se comprovou litigância de má-fé, e foram majorados honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC.