REsp 2020781 - ACORDAO

REsp 2020781 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem concluíram, com base no conjunto probatório, que as matérias jornalísticas não extrapolaram o animus narrandi/criticandi, não havendo prova de intenção difamatória ou de conhecimento da falsidade pelo jornalista; tratavam-se de fatos de interesse público e similares a outros veículos, e a análise de abuso exige exame do caso concreto, de modo que o recurso esbarra no óbice da Súmula 83/STJ às matérias de fato decididas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: NELSON TADEU FILIPPELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025); Recurso Desprovido
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Expressão, Crítica Jornalística, Súmula 83/stj, Revelia, Animus Narrandi Vs Animus Injuriandi
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Case Brief

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Parties

NELSON TADEU FILIPPELLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025); Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se as matérias jornalísticas excederam os limites da liberdade de expressão e configuraram dano moral
  2. 2 Aplicação dos efeitos da revelia e alcance da Súmula 83/STJ
  3. 3 Necessidade de comprovação de dolo ou culpa para responsabilização por publicação jornalística

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem concluíram, com base no conjunto probatório, que as matérias jornalísticas não extrapolaram o animus narrandi/criticandi, não havendo prova de intenção difamatória ou de conhecimento da falsidade pelo jornalista; tratavam-se de fatos de interesse público e similares a outros veículos, e a análise de abuso exige exame do caso concreto, de modo que o recurso esbarra no óbice da Súmula 83/STJ às matérias de fato decididas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.