AREsp 2364032 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de identidade de premissas fáticas; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: RIACHO DAS AREIAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Execução, Abuso Do Direito De Ação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Execução Abuso Do Direito De Ação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

RIACHO DAS AREIAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil
  2. 2 Caracterização de dano moral por bloqueio de valores (dano in re ipsa)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ - vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de identidade de premissas fáticas; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.