REsp 2230711 - DECISAO

REsp 2230711 - DECISAO

O Tribunal verificou que o feito estava suficientemente instruído com provas aptas a demonstrar a responsabilidade médica por negligência no pós-operatório, razão pela qual a produção de prova pericial foi considerada desnecessária e seu indeferimento não configurou cerceamento de defesa; a reforma da convicção exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao recurso e manteve-se o quantum indenizatório fixado em R$ 78.000,00.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Dano Moral Dano Material Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prova pericial
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 valoração do conjunto probatório pelo juiz (art. 371 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o feito estava suficientemente instruído com provas aptas a demonstrar a responsabilidade médica por negligência no pós-operatório, razão pela qual a produção de prova pericial foi considerada desnecessária e seu indeferimento não configurou cerceamento de defesa; a reforma da convicção exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao recurso e manteve-se o quantum indenizatório fixado em R$ 78.000,00.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.