REsp 2232214 - ACORDAO

REsp 2232214 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial pois o tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que os descontos indevidos de pequeno valor não configuraram dano moral, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ de que a fraude bancária, isoladamente, não basta para caracterizar dano moral, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; majorou-se em 2% os honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente (autora): LAIDE DE LOURDES CARDOSO SILVA; Requerida (ré): Banco Banrisul S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Bancária, Empréstimo Consignado, Descontos Indevidos, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Fraude Bancária Empréstimo Consignado Descontos Indevidos Reexame De Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LAIDE DE LOURDES CARDOSO SILVA

Recorrente (autora)

Banco Banrisul S. A.

Requerida (ré)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em razão de descontos indevidos decorrentes de empréstimo consignado supostamente fraudulento
  2. 2 Suficiência da fraude bancária, por si só, para configurar dano moral
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em Recurso Especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pois o tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que os descontos indevidos de pequeno valor não configuraram dano moral, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ de que a fraude bancária, isoladamente, não basta para caracterizar dano moral, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; majorou-se em 2% os honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por LAIDE DE LOURDES CARDOSO SILVA.
  • Majorar em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de LAIDE, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a justiça gratuita.