AREsp 987354 - ACORDAO

AREsp 987354 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque as instâncias ordinárias afastaram o nexo de causalidade em razão de culpa exclusiva de terceiro, e reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: GILDETE MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Recurso Não Provido
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva De Terceiro
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva De Terceiro

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GILDETE MOURA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ ao caso concreto
  3. 3 Incidência da responsabilidade objetiva da concessionária diante de culpa exclusiva de terceiro e ausência de nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as instâncias ordinárias afastaram o nexo de causalidade em razão de culpa exclusiva de terceiro, e reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.