AREsp 2982152 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, o reconhecimento da responsabilidade do estabelecimento decorre da falha na prestação do serviço e do nexo causal com o dano, e o reexame do conjunto fático-probatório seria proibido pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante para autorizar revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: MOTEL CHERRY LTDA.; Autora: MONALISA COELHO GOMES LOILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Violação Da Intimidade, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Súmula Nº 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Violação Da Intimidade Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MOTEL CHERRY LTDA.

Agravante

MONALISA COELHO GOMES LOILA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Responsabilidade civil por ato de terceiro e dever de segurança do fornecedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, o reconhecimento da responsabilidade do estabelecimento decorre da falha na prestação do serviço e do nexo causal com o dano, e o reexame do conjunto fático-probatório seria proibido pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante para autorizar revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.