AREsp 2187356 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor da indenização por dano moral fixado em R$ 2.000,00 não se mostra irrisório ou excessivo, de modo que sua alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; em razão disso manteve-se o quantum arbitrado e determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: JOSEFA APARECIDA DA SILVA; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Valor Da Indenização, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Matéria Fática, Repetitivo Tema Nº 929/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Valor Da Indenização Súmula Nº 7/stj Reexame De Matéria Fática Repetitivo Tema Nº 929/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
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Parties

JOSEFA APARECIDA DA SILVA

Agravante/recorrente

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por dano moral
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e impedimento ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação de precedente e jurisprudência do STJ quanto ao quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor da indenização por dano moral fixado em R$ 2.000,00 não se mostra irrisório ou excessivo, de modo que sua alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; em razão disso manteve-se o quantum arbitrado e determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 627/628 e conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial