AREsp 2936714 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fixou o quantum indenizatório em R$ 50.000,00 com base nas provas e nas particularidades do caso, valor que não se mostra irrisório ou exorbitante; acolher a pretensão do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantido o acórdão recorrido por unanimidade.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Possibilidade excepcional de revisão do quantum indenizatório quando irrisório ou exorbitante
  3. 3 Adequação do valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem (R$ 50.000,00)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fixou o quantum indenizatório em R$ 50.000,00 com base nas provas e nas particularidades do caso, valor que não se mostra irrisório ou exorbitante; acolher a pretensão do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantido o acórdão recorrido por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que arbitrou indenização por danos morais em R$ 50.000,00.