REsp 2225886 - DECISAO

REsp 2225886 - DECISAO

Houve falta de clareza quanto à destinação do montante fixado; diante da desproporcionalidade apreciada e em consonância com precedentes do STJ, concluiu-se que a majoração para R$100.000,00 é adequada e deve ser aplicada a cada um dos recorrentes; os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer este ponto, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargantes: Luzia de Macedo Mamede e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; esclarecido que o valor de R$ 100.000,00 é devido a cada um dos recorrentes.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Debeatur, Acidente Automobilístico, Morte, Juros De Mora, Correção Monetária
Processual Civil Processual Administrativo Responsabilidade Civil Do Estado Dano Moral Quantum Debeatur Acidente Automobilístico Morte Juros De Mora +1 more

Case Brief

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Parties

Luzia de Macedo Mamede e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhida

Legal Issues

  1. 1 Se o valor de R$100.000,00 deve ser destinado individualmente a cada embargante ou ao grupo familiar
  2. 2 Majoração do quantum indenizatório por dano moral diante de desproporcionalidade
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes do STJ para fixação do valor de indenização

Ratio Decidendi

Houve falta de clareza quanto à destinação do montante fixado; diante da desproporcionalidade apreciada e em consonância com precedentes do STJ, concluiu-se que a majoração para R$100.000,00 é adequada e deve ser aplicada a cada um dos recorrentes; os embargos de declaração foram acolhidos apenas para esclarecer este ponto, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; esclarecido que o valor de R$ 100.000,00 é devido a cada um dos recorrentes.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
  • Esclarecido que o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é devido a cada recorrente