AREsp 3042662 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente enfrentando as teses centrais; as conclusões da instância ordinária de ausência de cerceamento de defesa, insuficiência do acervo para comprovar o dano moral e a inexistência de elementos que autorizem a inversão do ônus da prova assentam-se em avaliação fático-probatória, cujo reexame é vedado pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial, na parte conhecida, não merece provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA; Recorrido: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva Ambiental, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão/dinamização Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Ambiental Dano Moral Responsabilidade Objetiva Ambiental Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Inversão/dinamização Do Ônus Da Prova +5 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA

Recorrente

BRASKEM S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição)
  2. 2 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de prova oral
  3. 3 Possibilidade de inversão do ônus da prova (CDC e CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente enfrentando as teses centrais; as conclusões da instância ordinária de ausência de cerceamento de defesa, insuficiência do acervo para comprovar o dano moral e a inexistência de elementos que autorizem a inversão do ônus da prova assentam-se em avaliação fático-probatória, cujo reexame é vedado pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial, na parte conhecida, não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial, na parte conhecida
  • Mantida a gratuidade de justiça concedida na origem e estendida ao presente recurso