REsp 2248773 - DECISAO

REsp 2248773 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15, e não se verificou nulidade por ausência de requerimento do depoimento pessoal da parte autora; assim, não há violação ao art. 489 do CPC/15 e mantém-se a decisão impugnada, aplicando-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: SANDRA ÁLVARO DOS SANTOS; Recorrente: MARIA ALESSANDRA ÁLVARO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Dano Moral, Nulidade Processual, Prova Depoimento Pessoal, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Nulidade Processual Prova Depoimento Pessoal Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SANDRA ÁLVARO DOS SANTOS

Recorrente

MARIA ALESSANDRA ÁLVARO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 Nulidade por ausência do Defensor Público na audiência de instrução
  3. 3 Obrigação de requerer depoimento pessoal (art. 385 CPC/15)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15, e não se verificou nulidade por ausência de requerimento do depoimento pessoal da parte autora; assim, não há violação ao art. 489 do CPC/15 e mantém-se a decisão impugnada, aplicando-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC