REsp 1909184 - DECISAO

REsp 1909184 - DECISAO

Não há omissão no acórdão recorrido; o STJ deu parcial provimento ao recurso especial por entender que o valor arbitrado a título de dano moral era insuficiente diante das circunstâncias (internamento prolongado, risco de amputação, perda funcional permanente da mão e punho esquerdo) e aplicou a orientação do método bifásico para majorar o dano moral para R$60.000,00; restabeleceu a condenação relativa ao dano estético no valor de R$25.000,00; manteve a determinação de apuração, em liquidação de sentença, da proporção de redução da capacidade laborativa para cálculo do pensionamento, tendo por base de cálculo um salário mínimo, ante a ausência de prova de atividade remunerada na data do...

Parties
Recorrente: DEVANIR ANICETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Pensionamento, Dano Material, Choque Elétrico, Quantum Indenizatório, Inversão Do Ônus Da Prova, Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Dano Moral Dano Estético Pensionamento Dano Material +4 more

Case Brief

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Parties

DEVANIR ANICETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade por omissão quanto a embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Pedido de majoração do quantum indenizatório por danos morais e estéticos
  3. 3 Pedido de restabelecimento de pensão mensal e base de cálculo do pensionamento quando não comprovada atividade remunerada

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão recorrido; o STJ deu parcial provimento ao recurso especial por entender que o valor arbitrado a título de dano moral era insuficiente diante das circunstâncias (internamento prolongado, risco de amputação, perda funcional permanente da mão e punho esquerdo) e aplicou a orientação do método bifásico para majorar o dano moral para R$60.000,00; restabeleceu a condenação relativa ao dano estético no valor de R$25.000,00; manteve a determinação de apuração, em liquidação de sentença, da proporção de redução da capacidade laborativa para cálculo do pensionamento, tendo por base de cálculo um salário mínimo, ante a ausência de prova de atividade remunerada na data do...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para majorar o dano moral para R$60.000,00
  • Restabelecer a condenação por dano estético no valor de R$25.000,00