REsp 1897837 - ACORDAO

REsp 1897837 - ACORDAO

Constatou-se a ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC e que o acórdão do Tribunal de origem, de forma fundamentada, afastou a indenização por dano moral em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568), pois não houve agravamento do estado de saúde, abalo psicológico ou exposição vexatória; logo, não houve omissão a ser sanada nem elemento novo que justificasse o provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: CLARISSA DE FÁTIMA CORREA; Agravada: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Obrigação De Fazer Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CLARISSA DE FÁTIMA CORREA

Agravante

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Constatou-se a ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC e que o acórdão do Tribunal de origem, de forma fundamentada, afastou a indenização por dano moral em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568), pois não houve agravamento do estado de saúde, abalo psicológico ou exposição vexatória; logo, não houve omissão a ser sanada nem elemento novo que justificasse o provimento do agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Mantida a aplicação da Súmula 568/STJ