REsp 1888772 - ACORDAO

REsp 1888772 - ACORDAO

A Corte manteve a conclusão das instâncias ordinárias de que o valor indenizatório é suficiente; para alterar tal conclusão seria necessário o reexame das provas, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o Agravo Interno foi negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Dano Moral Indenização Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Redução do quantum indenizatório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 Fixação da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

A Corte manteve a conclusão das instâncias ordinárias de que o valor indenizatório é suficiente; para alterar tal conclusão seria necessário o reexame das provas, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o Agravo Interno foi negado.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.