REsp 1910270 - DECISAO

REsp 1910270 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, entendeu que houve mero inadimplemento contratual (descredenciamento sem aviso) sem comprovação de dano moral; não se demonstrou agravamento do quadro do segurado nem nexo causal entre o descumprimento e o falecimento, e a pretensão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Segurado: EOMIR MEZZON; Parte Em Ação Relacionada: GRACIELA MARA MEZZON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negociado Provimento Negado
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Inadimplemento Contratual, Dano Por Ricochete, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Inadimplemento Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EOMIR MEZZON

Segurado

GRACIELA MARA MEZZON

Parte Em Ação Relacionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negociado Provimento Negado

Legal Issues

  1. 1 Se o mero inadimplemento contratual por plano de saúde configura dano moral
  2. 2 Se o descumprimento (descredenciamento sem aviso) gerou agravamento do quadro clínico e nexo causal com o falecimento
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ e súmulas (Súmula 7, Súmula 83, Súmula 568)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, entendeu que houve mero inadimplemento contratual (descredenciamento sem aviso) sem comprovação de dano moral; não se demonstrou agravamento do quadro do segurado nem nexo causal entre o descumprimento e o falecimento, e a pretensão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.