AREsp 1729628 - ACORDAO

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A Corte concluiu que a negativa de cobertura decorreu de divergência de interpretação contratual, configurando mero aborrecimento e não dano moral; a eventual reconhecimento de dano exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IDA KUHNREICH KELMAN; Agravante: MARCELO BRENO KELMAN; Agravado: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Interpretação Contratual, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Interpretação Contratual Súmula 7/stj +1 more

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Parties

IDA KUHNREICH KELMAN

Agravante

MARCELO BRENO KELMAN

Agravante

BRADESCO SAUDE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral diante de negativa de cobertura de tratamento fisioterápico
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Exigência de impugnação específica de fundamento decisório para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a negativa de cobertura decorreu de divergência de interpretação contratual, configurando mero aborrecimento e não dano moral; a eventual reconhecimento de dano exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial